Um projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado exclui o prazo de até um ano para o trabalhador sacar o abano salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o benefício só pode ser sacado neste período, que se encerra sempre nos meses de junho do ano seguinte ao do início da liberação do dinheiro.
Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), irá direto para a Câmara dos Deputados --o texto só passará pelo plenário do Senado se tiver alguma solicitação para isso.
De acordo com o texto, o dinheiro que não for sacado em um ano deverá acumular-se para o próximo ano. As informações são da Agência Senado.
Tem direito a receber o benefício --o pagamento anual de um salário mínimo-- quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos.
Também é preciso estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico) há cinco anos e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A justificativa do projeto destaca que seu objetivo é "tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano", visto que muitos trabalhadores deixam de sacar o benefício e acabam perdendo direito a ele. Após o fim do prazo para o saque, o dinheiro retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Cerca de um milhão de trabalhadores, dos 18,5 milhões que poderiam receber o abono do PIS/Pasep em 2010/2011, não sacaram o dinheiro.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o dinheiro por meio da Caixa Econômica Federal. Servidores públicos fazem o saque pelo Banco do Brasil.
TEXTO REPRODUZIDO DA FOLHA ON LINE DE 29.02.2012
Cecilio em Home Office
Cecilio no Escritório
quinta-feira, 1 de março de 2012
domingo, 18 de dezembro de 2011
O Butantan desafia o cartel das vacinas
PUBLICAÇÃO RETIRADA DA FOLHA DE SÃO PAULO DE 18.12.2011 - EDIÇÃO IMPRESSA
SEGUE UMA BREVE APRESENTAÇÃO DE SEU AUTOR, ( Este conhece )
ISAIAS RAW é professor emérito da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho científico e tecnológico da Fundação Butantan. Foi diretor do Instituto Butantan, fundador da Funbec (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências) e da Fundação Carlos Chagas.
A empresa Sanofi propôs ao governador de São Paulo a compra da divisão bioindustrial do Instituto Butantan. O Brasil está sendo loteado: um grande volume de vacinas de Biomanguinhos é importada a granel de uma multinacional; a Funed (Fundação Ezequiel Dias), que nunca produziu vacinas, passará a envasar a vacina contra meningite C de outra multinacional, que se propõe a construir a sua "fábrica" na região Nordeste, oferecendo cem empregos!
Voluntários são recrutados no Brasil para testar as vacinas, anunciadas como brasileiras, que serão produzidas no exterior. Querem que voltemos a ser o consumidor de vacinas importadas. Não basta o uso das patentes para bloquear a produção, como mostrou o professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite em artigo neste espaço ("Patentes, pirataria e servilismo", 7/11) e a venda do produto a granel.
É preciso liquidar o Butantan, porque nós ousamos desenvolver novas vacinas e a tecnologia para sua produção! Voltaríamos a ser mais um enorme mercado, num país sem desenvolvimento.
Aceitaremos ser colônia? Cinco empresas fornecem 80% das vacinas para o mundo! Durante a ameaça da pandemia da influenza AH1, aproveitando o pânico criado, as empresas venderam para os países médios e pobres vacinas por preços entre seis e sete euros.
Para atender o Ministério da Saúde, fomos obrigados a importar, usando um contrato provisório, 40 milhões de doses da vacina AH1.
Em 2011, como a pandemia não matou mais do que a influenza sazonal, passaram a oferecer a mesma vacina (com mais dois sorotipos) por 0,60 euro!
Desenvolvemos um adjuvante e uma vacina mais eficaz, aumentando a capacidade de produção anual, com os mesmos ovos, de 20 milhões para 150 milhões de doses, atendendo até o ano de 2013 toda a demanda nacional.
Cometemos o "pecado" de desenvolver uma nova vacina de tétano-difteria-pertussis, mais eficaz e segura, por R$ 0,30, contra a vacina que as multinacionais copiaram do Japão e que custa 50 vezes mais -vacina esta que a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, pelo custo e eficácia, não recomendam.
Com o adjuvante, aumentaremos a produção das vacinas de hepatite B, raiva humana e leishmaniose canina (que evita a vacinação de crianças). Com o surfactante pulmonar, apoiado pela Brasil Foods, evitaremos 30 mil mortes de bebês por ano, minutos após o parto. A vacina contra dengue já foi produzida no Butantan e poderá ser fornecida ao ministério por cerca de R$ 2. Tentam bloquear o ensaio clínico, que começa em poucos meses.
Demonstramos o óbvio: quem não desenvolve e produz é uma subsidiária da "matriz"! Sem confiança de que podem controlar o Butantan, tentam comprá-lo.
SEGUE UMA BREVE APRESENTAÇÃO DE SEU AUTOR, ( Este conhece )
ISAIAS RAW é professor emérito da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho científico e tecnológico da Fundação Butantan. Foi diretor do Instituto Butantan, fundador da Funbec (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências) e da Fundação Carlos Chagas.
A empresa Sanofi propôs ao governador de São Paulo a compra da divisão bioindustrial do Instituto Butantan. O Brasil está sendo loteado: um grande volume de vacinas de Biomanguinhos é importada a granel de uma multinacional; a Funed (Fundação Ezequiel Dias), que nunca produziu vacinas, passará a envasar a vacina contra meningite C de outra multinacional, que se propõe a construir a sua "fábrica" na região Nordeste, oferecendo cem empregos!
Voluntários são recrutados no Brasil para testar as vacinas, anunciadas como brasileiras, que serão produzidas no exterior. Querem que voltemos a ser o consumidor de vacinas importadas. Não basta o uso das patentes para bloquear a produção, como mostrou o professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite em artigo neste espaço ("Patentes, pirataria e servilismo", 7/11) e a venda do produto a granel.
É preciso liquidar o Butantan, porque nós ousamos desenvolver novas vacinas e a tecnologia para sua produção! Voltaríamos a ser mais um enorme mercado, num país sem desenvolvimento.
Aceitaremos ser colônia? Cinco empresas fornecem 80% das vacinas para o mundo! Durante a ameaça da pandemia da influenza AH1, aproveitando o pânico criado, as empresas venderam para os países médios e pobres vacinas por preços entre seis e sete euros.
Para atender o Ministério da Saúde, fomos obrigados a importar, usando um contrato provisório, 40 milhões de doses da vacina AH1.
Em 2011, como a pandemia não matou mais do que a influenza sazonal, passaram a oferecer a mesma vacina (com mais dois sorotipos) por 0,60 euro!
Desenvolvemos um adjuvante e uma vacina mais eficaz, aumentando a capacidade de produção anual, com os mesmos ovos, de 20 milhões para 150 milhões de doses, atendendo até o ano de 2013 toda a demanda nacional.
Cometemos o "pecado" de desenvolver uma nova vacina de tétano-difteria-pertussis, mais eficaz e segura, por R$ 0,30, contra a vacina que as multinacionais copiaram do Japão e que custa 50 vezes mais -vacina esta que a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, pelo custo e eficácia, não recomendam.
Com o adjuvante, aumentaremos a produção das vacinas de hepatite B, raiva humana e leishmaniose canina (que evita a vacinação de crianças). Com o surfactante pulmonar, apoiado pela Brasil Foods, evitaremos 30 mil mortes de bebês por ano, minutos após o parto. A vacina contra dengue já foi produzida no Butantan e poderá ser fornecida ao ministério por cerca de R$ 2. Tentam bloquear o ensaio clínico, que começa em poucos meses.
Demonstramos o óbvio: quem não desenvolve e produz é uma subsidiária da "matriz"! Sem confiança de que podem controlar o Butantan, tentam comprá-lo.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
JUSTIÇA BRASILEIRA
INJUSTIÇA BRASILEIRA
Foge do Brasil para o Líbano o médico condenado a 278 anos por violentar 37 mulheres. O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha.E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia. O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país. Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?). Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida. O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso? Parabéns ao escritório de advocacia Márcio Thomas Bastos!!!! (que defendeu o CRIMINOSO ).
Para um Judiciário submisso ao Executivo que acoberta Terroristas Condenados em outro país ( Itália ), não poderíamos esperar uma decisão diferente desta.
Foge do Brasil para o Líbano o médico condenado a 278 anos por violentar 37 mulheres. O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha.E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia. O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país. Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?). Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida. O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso? Parabéns ao escritório de advocacia Márcio Thomas Bastos!!!! (que defendeu o CRIMINOSO ).
Para um Judiciário submisso ao Executivo que acoberta Terroristas Condenados em outro país ( Itália ), não poderíamos esperar uma decisão diferente desta.
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Horário Brasileiro de Verão
A 41ª edição do Horário de Verão (2011-2012) terá início à zero hora do dia 16 de outubro de 2011 (16/10/2011) e terminará à zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012 (26/02/2012) (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).
O horário de verão 2011/2012 COMEÇA a partir de 0h do dia 16 de outubro de 2011. Significa que, da noite de sábado 15 para domingo 16, as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.
O horário de verão 2011/2012, Deveria TERMINAR no Terceiro Domingo de Fevereiro, entretanto No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, então o encerramento se dará no domingo seguinte. Esse vai ser o caso do carnaval de 2012, que será comemorado nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro. Por isso, o horário de verão de 2012 se encerrará à zero hora do dia 26 de fevereiro. Isso fará com que esse se torne o mais longo horário de verão que o Brasil já teve.
Este ano o Estado da Bahia, único do Nordeste também participará do Horário de Verão.
O ano de 2011 é o Terceiro em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.
O horário de verão é um assunto bastante polêmico, gerando bastante controvérsia e possui defensores tanto do lado de quem quer que ele continue como do lado de quem acha um insensatez.
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O principal objetivo do Horário de Verão é a redução da demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro. A mudança de comportamento dos consumidores associado com o retardo do início da utilização da iluminação pública reduz a coincidência do consumo de energia elétrica acarretando queda do consumo nos horários de pico no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como conseqüência ocorre uma maior segurança e confiabilidade operativa do sistema nas horas mais críticas, minimizando a necessidade de investimentos para atendimentos sazonais em áreas localizadas, evitando-se também a sobrecarga nas linhas de transmissão, subestações, sistemas de distribuição e unidades geradoras de energia.
Além do Distrito Federal, a medida abrange os mesmos estados dos últimos dois anos: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados, este ano o Estado da Bahia voltará a participar.
A mudança de horário no período do verão é um recurso adotado por diversos países do Hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (outubro a março). Entre eles estão grande parte da Europa, os Estados Unidos, Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.
O horário de verão 2011/2012 COMEÇA a partir de 0h do dia 16 de outubro de 2011. Significa que, da noite de sábado 15 para domingo 16, as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.
O horário de verão 2011/2012, Deveria TERMINAR no Terceiro Domingo de Fevereiro, entretanto No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, então o encerramento se dará no domingo seguinte. Esse vai ser o caso do carnaval de 2012, que será comemorado nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro. Por isso, o horário de verão de 2012 se encerrará à zero hora do dia 26 de fevereiro. Isso fará com que esse se torne o mais longo horário de verão que o Brasil já teve.
Este ano o Estado da Bahia, único do Nordeste também participará do Horário de Verão.
O ano de 2011 é o Terceiro em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.
O horário de verão é um assunto bastante polêmico, gerando bastante controvérsia e possui defensores tanto do lado de quem quer que ele continue como do lado de quem acha um insensatez.
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O principal objetivo do Horário de Verão é a redução da demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro. A mudança de comportamento dos consumidores associado com o retardo do início da utilização da iluminação pública reduz a coincidência do consumo de energia elétrica acarretando queda do consumo nos horários de pico no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como conseqüência ocorre uma maior segurança e confiabilidade operativa do sistema nas horas mais críticas, minimizando a necessidade de investimentos para atendimentos sazonais em áreas localizadas, evitando-se também a sobrecarga nas linhas de transmissão, subestações, sistemas de distribuição e unidades geradoras de energia.
Além do Distrito Federal, a medida abrange os mesmos estados dos últimos dois anos: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados, este ano o Estado da Bahia voltará a participar.
A mudança de horário no período do verão é um recurso adotado por diversos países do Hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (outubro a março). Entre eles estão grande parte da Europa, os Estados Unidos, Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
PIS - Saque de COTAS
Saque de Quotas
Se você é trabalhador, foi cadastrado no PIS até 04/10/1988 e recebeu Quotas de participação PIS/PASEP, pode ter saldo de Quotas.
O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
Aposentadoria; Reforma Militar; Invalidez Permanente; Idade igual ou superior a 70 anos; Transferência de militar para a reserva remunerada; Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; Morte do participante; Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP
Se você é trabalhador, foi cadastrado no PIS até 04/10/1988 e recebeu Quotas de participação PIS/PASEP, pode ter saldo de Quotas.
O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
Aposentadoria; Reforma Militar; Invalidez Permanente; Idade igual ou superior a 70 anos; Transferência de militar para a reserva remunerada; Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; Morte do participante; Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP
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