Em atenção a algumas indagações efetuadas neste Blog, por email e outros este Blog informa :
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS? (O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento )
Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado. ( informação prestada pelo EMPREGADOR ).
RENDIMENTOS do PIS? ( São os juros de 3% a.a. calculados sobre o saldo da cota do trabalhador ).
- Tem direito o trabalhador cadastrado no programa com data anterior a 1988 e que não tem direito ao abono por algum motivo e que esteja enquadradado pelo menos no primeiro ítem da relação anterior, são creditados anualmente e pagos no mesmo calendário do abono salarial.
Cecilio em Home Office
Cecilio no Escritório
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Multa de Transito Indevida foi CANCELADA Em BRAGANÇA PAULISTA - SP
MULTA CANCELADA:
Em postagem efetuada neste BLOG em 27.07.2011 informei sobre uma multa de transito indevida, vejamos a seguir o desenrolar do processo.
Em 28.07.2011 correspondencia enviada por SEDEX foi entregue pelos Correios na Secretaria de Transito.
Em 04.08.2011 o Recurso foi julgado PROCEDENTE pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.
O despacho foi o seguinte: DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ARQUIVANDO-SE A MULTA REFERENTE E CANCELANDO-SE OS PONTOS DA C.N.H. com o resultado: DEFERIDO
Em 16.08.2011 recebido correspondencia da Secretaria Municipal de Transito e Segurança de Bragança Paulista informando do DEFERIMENTO do Recurso.
Em 17.08.2011 - Consultado o Site da Secretaria da Fazenda e a MULTA já foi retirada da Guia de pagamento, portanto está realmente cancelada.
PONTUAÇÃO NA CNH - Em 17.08.2011 consultado o Site do Detran em pontuações de CNH e os pontos referente a esta multa ainda consta, vou continuar consultando semanalmente, postarei aqui os resultados.
Agradeço a atenção dada pelas pessoas com quem falei por telefone na Secretaria de Transito daquele Munícipio, pelas corretas e atenciosas informações a mim prestadas.
Agradeço também a agilidade da Jari bem como de todas pessoas da área envolvidas na análise do processo.
Isto prova que mesmo uma entidade sendo pública pode muito bem revisar e redimir de erros cometidos por pessoas, mostra-nos que havendo boa intenção e preparação dos funcionários o setor público deste país pode muito bem receber um ISO 9000,10000, 11000, etc.
Em postagem efetuada neste BLOG em 27.07.2011 informei sobre uma multa de transito indevida, vejamos a seguir o desenrolar do processo.
Em 28.07.2011 correspondencia enviada por SEDEX foi entregue pelos Correios na Secretaria de Transito.
Em 04.08.2011 o Recurso foi julgado PROCEDENTE pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.
O despacho foi o seguinte: DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ARQUIVANDO-SE A MULTA REFERENTE E CANCELANDO-SE OS PONTOS DA C.N.H. com o resultado: DEFERIDO
Em 16.08.2011 recebido correspondencia da Secretaria Municipal de Transito e Segurança de Bragança Paulista informando do DEFERIMENTO do Recurso.
Em 17.08.2011 - Consultado o Site da Secretaria da Fazenda e a MULTA já foi retirada da Guia de pagamento, portanto está realmente cancelada.
PONTUAÇÃO NA CNH - Em 17.08.2011 consultado o Site do Detran em pontuações de CNH e os pontos referente a esta multa ainda consta, vou continuar consultando semanalmente, postarei aqui os resultados.
Agradeço a atenção dada pelas pessoas com quem falei por telefone na Secretaria de Transito daquele Munícipio, pelas corretas e atenciosas informações a mim prestadas.
Agradeço também a agilidade da Jari bem como de todas pessoas da área envolvidas na análise do processo.
Isto prova que mesmo uma entidade sendo pública pode muito bem revisar e redimir de erros cometidos por pessoas, mostra-nos que havendo boa intenção e preparação dos funcionários o setor público deste país pode muito bem receber um ISO 9000,10000, 11000, etc.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Multa de Transito Indevida - Em BRAGANÇA PAULISTA - SP
Multa de Transito Indevida: Placa *******
Ao tentar licenciar um veículo foi constatado uma MULTA DE TRANSITO ocorrida no Municipio de Brangança Paulista, para a receita de MULTAS DE AUTO-GESTÃO.
Passei um email para a Prefeitura pelo seu site com o teor abaixo, agora estou aguardando solução, será que serei atendido? Por se tratar de orgão público tenho lá minhas dúvidas, em todo caso irei insistir, divulgando o ocorrido, por Blog e outras redes sociais.
Segue o texto do email:
Peço verificar os ítens abaixo:
1 - Ocorre que este veículo nunca esteve neste municipio, portanto a multa não lhe pertence.
2 - Data da autuação 22.01.2011 com vencimento para 11.04.2011, não recebido o aviso pelo correio até a presente data.
3 - Infração: Não usar cinto de segurança.
4 - Trata-se de um veículo Fusca Marca Volkswagen ano 1984, Placa BUQ7589 - licenciado em São José do Rio Preto - SP
5 - Nºdo A.I.T. = 5P0787691
6 - Nº da Guia = 076724566
7 - Em anexo cópia do extrato copiado do site da Secretaria da Fazenda
PEÇO ANALISAR QUAL ERRO QUE HOUVE, QUEM ERA O CONDUTOR, ETC, CANCELAR ESTA MULTA E LANÇA-LA PARA O VEÍCULO CORRETO.
Enviei nesta mesma data um email pelo site desta Prefeitura pelo Fale conosco, como não é possível enviar anexo estou enviando este com o anexo.
Aguardo resposta ansiosamente com o deferimento do CANCELAMENTO da multa indevida.
Antecipadamente Agradeço
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Aprovado CALENDÁRIO de pagto do PIS / PASEP 2011/2012
Aprovado CALENDÁRIO de pagto do PIS / PASEP 2011/2012
Brasília, 28/06/2011 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, referente ao ano-base 2010. Foram identificados com direito a receber o benefício 19,6 milhões de trabalhadores, um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem Conta Corrente/ Poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas quem têm convênio será feito no dia 18 do próximo mês, ou seja 18.07.2011
"O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores, e o governo está fazendo a sua parte para que ele não fique sem sacá-lo. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador", afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
"Queremos incentivar o trabalhador a resgatar esse dinheiro o quanto antes. Garantindo este 14º salário, o trabalhador injeta dinheiro na economia, consumindo mais e ajudando a gerar mais empregos", disse o ministro Carlos Lupi.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.
"Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. O governo vem fazendo a sua parte para que eles não fiquem sem sacá-lo. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores", diz Lupi.
Para o ministro Carlos Lupi, o pagamento do abono salarial é uma importante renda extra na qual o trabalhador com carteira assinada pode contar. "Os números são grandiosos e mostram que mais de 15 milhões de trabalhadores terão direito a uma espécie de 14° salário. Isso significa mais de R$ 4 bilhões injetados na economia do país, fazendo deste benefício um dos maiores responsáveis pela verdadeira distribuição de renda que acontece hoje no Brasil", avalia.
Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.
Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
Brasília, 28/06/2011 – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (28) o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, referente ao ano-base 2010. Foram identificados com direito a receber o benefício 19,6 milhões de trabalhadores, um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem Conta Corrente/ Poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas quem têm convênio será feito no dia 18 do próximo mês, ou seja 18.07.2011
"O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores, e o governo está fazendo a sua parte para que ele não fique sem sacá-lo. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador", afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
"Queremos incentivar o trabalhador a resgatar esse dinheiro o quanto antes. Garantindo este 14º salário, o trabalhador injeta dinheiro na economia, consumindo mais e ajudando a gerar mais empregos", disse o ministro Carlos Lupi.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.
"Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. O governo vem fazendo a sua parte para que eles não fiquem sem sacá-lo. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores", diz Lupi.
Para o ministro Carlos Lupi, o pagamento do abono salarial é uma importante renda extra na qual o trabalhador com carteira assinada pode contar. "Os números são grandiosos e mostram que mais de 15 milhões de trabalhadores terão direito a uma espécie de 14° salário. Isso significa mais de R$ 4 bilhões injetados na economia do país, fazendo deste benefício um dos maiores responsáveis pela verdadeira distribuição de renda que acontece hoje no Brasil", avalia.
Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.
Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
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