INJUSTIÇA BRASILEIRA
Foge do Brasil para o Líbano o médico condenado a 278 anos por violentar 37 mulheres. O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha.E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia. O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país. Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte...Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?). Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida. O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso? Parabéns ao escritório de advocacia Márcio Thomas Bastos!!!! (que defendeu o CRIMINOSO ).
Para um Judiciário submisso ao Executivo que acoberta Terroristas Condenados em outro país ( Itália ), não poderíamos esperar uma decisão diferente desta.
Cecilio em Home Office
Cecilio no Escritório
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Horário Brasileiro de Verão
A 41ª edição do Horário de Verão (2011-2012) terá início à zero hora do dia 16 de outubro de 2011 (16/10/2011) e terminará à zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012 (26/02/2012) (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).
O horário de verão 2011/2012 COMEÇA a partir de 0h do dia 16 de outubro de 2011. Significa que, da noite de sábado 15 para domingo 16, as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.
O horário de verão 2011/2012, Deveria TERMINAR no Terceiro Domingo de Fevereiro, entretanto No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, então o encerramento se dará no domingo seguinte. Esse vai ser o caso do carnaval de 2012, que será comemorado nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro. Por isso, o horário de verão de 2012 se encerrará à zero hora do dia 26 de fevereiro. Isso fará com que esse se torne o mais longo horário de verão que o Brasil já teve.
Este ano o Estado da Bahia, único do Nordeste também participará do Horário de Verão.
O ano de 2011 é o Terceiro em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.
O horário de verão é um assunto bastante polêmico, gerando bastante controvérsia e possui defensores tanto do lado de quem quer que ele continue como do lado de quem acha um insensatez.
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O principal objetivo do Horário de Verão é a redução da demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro. A mudança de comportamento dos consumidores associado com o retardo do início da utilização da iluminação pública reduz a coincidência do consumo de energia elétrica acarretando queda do consumo nos horários de pico no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como conseqüência ocorre uma maior segurança e confiabilidade operativa do sistema nas horas mais críticas, minimizando a necessidade de investimentos para atendimentos sazonais em áreas localizadas, evitando-se também a sobrecarga nas linhas de transmissão, subestações, sistemas de distribuição e unidades geradoras de energia.
Além do Distrito Federal, a medida abrange os mesmos estados dos últimos dois anos: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados, este ano o Estado da Bahia voltará a participar.
A mudança de horário no período do verão é um recurso adotado por diversos países do Hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (outubro a março). Entre eles estão grande parte da Europa, os Estados Unidos, Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.
O horário de verão 2011/2012 COMEÇA a partir de 0h do dia 16 de outubro de 2011. Significa que, da noite de sábado 15 para domingo 16, as pessoas que moram nas regiões onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.
O horário de verão 2011/2012, Deveria TERMINAR no Terceiro Domingo de Fevereiro, entretanto No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, então o encerramento se dará no domingo seguinte. Esse vai ser o caso do carnaval de 2012, que será comemorado nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro. Por isso, o horário de verão de 2012 se encerrará à zero hora do dia 26 de fevereiro. Isso fará com que esse se torne o mais longo horário de verão que o Brasil já teve.
Este ano o Estado da Bahia, único do Nordeste também participará do Horário de Verão.
O ano de 2011 é o Terceiro em que o horário de verão começa conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008. De acordo com esse decreto, o horário de verão começará sempre a partir da zero hora do terceiro domingo de outubro.
O horário de verão é um assunto bastante polêmico, gerando bastante controvérsia e possui defensores tanto do lado de quem quer que ele continue como do lado de quem acha um insensatez.
Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O principal objetivo do Horário de Verão é a redução da demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro. A mudança de comportamento dos consumidores associado com o retardo do início da utilização da iluminação pública reduz a coincidência do consumo de energia elétrica acarretando queda do consumo nos horários de pico no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como conseqüência ocorre uma maior segurança e confiabilidade operativa do sistema nas horas mais críticas, minimizando a necessidade de investimentos para atendimentos sazonais em áreas localizadas, evitando-se também a sobrecarga nas linhas de transmissão, subestações, sistemas de distribuição e unidades geradoras de energia.
Além do Distrito Federal, a medida abrange os mesmos estados dos últimos dois anos: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados, este ano o Estado da Bahia voltará a participar.
A mudança de horário no período do verão é um recurso adotado por diversos países do Hemisfério Norte (de março a outubro) e do Hemisfério Sul (outubro a março). Entre eles estão grande parte da Europa, os Estados Unidos, Rússia, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai.
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
PIS - Saque de COTAS
Saque de Quotas
Se você é trabalhador, foi cadastrado no PIS até 04/10/1988 e recebeu Quotas de participação PIS/PASEP, pode ter saldo de Quotas.
O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
Aposentadoria; Reforma Militar; Invalidez Permanente; Idade igual ou superior a 70 anos; Transferência de militar para a reserva remunerada; Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; Morte do participante; Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP
Se você é trabalhador, foi cadastrado no PIS até 04/10/1988 e recebeu Quotas de participação PIS/PASEP, pode ter saldo de Quotas.
O saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:
Aposentadoria; Reforma Militar; Invalidez Permanente; Idade igual ou superior a 70 anos; Transferência de militar para a reserva remunerada; Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS); Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; Morte do participante; Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O pagamento pode ser realizado, em casos excepcionais, em até 5 dias úteis após sua solicitação e compreende a atualização monetária e a parcela de Rendimentos do PIS não retirada no correspondente período de pagamento.
A atualização do saldo de Quotas de participação é efetuada anualmente, ao término do exercício financeiro – de 1° de julho de um ano a 30 de junho do ano subsequente, com base nos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
PIS - Quem Tem Direito a Receber - 26.08.2011
Em atenção a algumas indagações efetuadas neste Blog, por email e outros este Blog informa :
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS? (O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento )
Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado. ( informação prestada pelo EMPREGADOR ).
RENDIMENTOS do PIS? ( São os juros de 3% a.a. calculados sobre o saldo da cota do trabalhador ).
- Tem direito o trabalhador cadastrado no programa com data anterior a 1988 e que não tem direito ao abono por algum motivo e que esteja enquadradado pelo menos no primeiro ítem da relação anterior, são creditados anualmente e pagos no mesmo calendário do abono salarial.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS? (O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento )
Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado. ( informação prestada pelo EMPREGADOR ).
RENDIMENTOS do PIS? ( São os juros de 3% a.a. calculados sobre o saldo da cota do trabalhador ).
- Tem direito o trabalhador cadastrado no programa com data anterior a 1988 e que não tem direito ao abono por algum motivo e que esteja enquadradado pelo menos no primeiro ítem da relação anterior, são creditados anualmente e pagos no mesmo calendário do abono salarial.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Multa de Transito Indevida foi CANCELADA Em BRAGANÇA PAULISTA - SP
MULTA CANCELADA:
Em postagem efetuada neste BLOG em 27.07.2011 informei sobre uma multa de transito indevida, vejamos a seguir o desenrolar do processo.
Em 28.07.2011 correspondencia enviada por SEDEX foi entregue pelos Correios na Secretaria de Transito.
Em 04.08.2011 o Recurso foi julgado PROCEDENTE pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.
O despacho foi o seguinte: DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ARQUIVANDO-SE A MULTA REFERENTE E CANCELANDO-SE OS PONTOS DA C.N.H. com o resultado: DEFERIDO
Em 16.08.2011 recebido correspondencia da Secretaria Municipal de Transito e Segurança de Bragança Paulista informando do DEFERIMENTO do Recurso.
Em 17.08.2011 - Consultado o Site da Secretaria da Fazenda e a MULTA já foi retirada da Guia de pagamento, portanto está realmente cancelada.
PONTUAÇÃO NA CNH - Em 17.08.2011 consultado o Site do Detran em pontuações de CNH e os pontos referente a esta multa ainda consta, vou continuar consultando semanalmente, postarei aqui os resultados.
Agradeço a atenção dada pelas pessoas com quem falei por telefone na Secretaria de Transito daquele Munícipio, pelas corretas e atenciosas informações a mim prestadas.
Agradeço também a agilidade da Jari bem como de todas pessoas da área envolvidas na análise do processo.
Isto prova que mesmo uma entidade sendo pública pode muito bem revisar e redimir de erros cometidos por pessoas, mostra-nos que havendo boa intenção e preparação dos funcionários o setor público deste país pode muito bem receber um ISO 9000,10000, 11000, etc.
Em postagem efetuada neste BLOG em 27.07.2011 informei sobre uma multa de transito indevida, vejamos a seguir o desenrolar do processo.
Em 28.07.2011 correspondencia enviada por SEDEX foi entregue pelos Correios na Secretaria de Transito.
Em 04.08.2011 o Recurso foi julgado PROCEDENTE pela JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.
O despacho foi o seguinte: DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, ARQUIVANDO-SE A MULTA REFERENTE E CANCELANDO-SE OS PONTOS DA C.N.H. com o resultado: DEFERIDO
Em 16.08.2011 recebido correspondencia da Secretaria Municipal de Transito e Segurança de Bragança Paulista informando do DEFERIMENTO do Recurso.
Em 17.08.2011 - Consultado o Site da Secretaria da Fazenda e a MULTA já foi retirada da Guia de pagamento, portanto está realmente cancelada.
PONTUAÇÃO NA CNH - Em 17.08.2011 consultado o Site do Detran em pontuações de CNH e os pontos referente a esta multa ainda consta, vou continuar consultando semanalmente, postarei aqui os resultados.
Agradeço a atenção dada pelas pessoas com quem falei por telefone na Secretaria de Transito daquele Munícipio, pelas corretas e atenciosas informações a mim prestadas.
Agradeço também a agilidade da Jari bem como de todas pessoas da área envolvidas na análise do processo.
Isto prova que mesmo uma entidade sendo pública pode muito bem revisar e redimir de erros cometidos por pessoas, mostra-nos que havendo boa intenção e preparação dos funcionários o setor público deste país pode muito bem receber um ISO 9000,10000, 11000, etc.
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